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NATASHA CIROC, administradora da TRIÂNGULO COMÉRCIO LTDA, necessita consultar documentos relativos a essa sociedade, arquivados na Junta Comercial, para promover a alteração contratual da referida pessoa jurídica. A contadora da sociedade, AMANDA RIVOTRIL, informou à administradora que os documentos arquivados na Junta Comercial eram sigilosos, devendo NATASHA CIROC demonstrar interesse nas informações e documentos pretendidos. Nesse caso, a informação prestada pela contadora está correta? Justifique sua resposta! *​

Respostas

respondido por: winederrn
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A informação está INCORRETA.

Fundamentação legal: Art. 29º da Lei do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ou Lei Nº 8.934/1994.

Esse dispositivo legal diz que não há sigilo na consulta dos assentamentos empresariais nas juntas comerciais. Na verdade, qualquer pessoa, sem necessidade de justificativa, pode obter informações sobre as empresas que desejar.

Dessa forma, fica claro que a informação passada pela Amanda Rivotril está incorreta e em desacordo com o aquilo que a lei diz.

Siga firme na direção dos seus sonhos!

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