Nos últimos meses foi observado um intenso debate sobre a aprovação de alguns aspectos no novo código florestal brasileiro. Um conflito de posições bastante polêmico, notado principalmente entre produtores rurais e aqueles setores da sociedade voltados à conservação ambiental, foi a respeito das denominadas Areas de Preservação Permanente – APPs. Caracterize o que é e qual a função das APPs, explicando as razões desse conflito.
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Respostas
As Áreas de Preservação Permanente, conhecidas por APP, ou APPs no plural, são áreas protegidas pela legislação brasileira, de acordo com a lei 12.651/2012, que as define como "coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade".
Além disso, é função das APPs também é garantir a estabilidade dos recursos geológicos e da biodiversidade, de modo a garantir espaço para o fluxo gênico da fauna e da flora. A proteção do solo, neste mesmo sentido, é outra das funções das APPs, que, por fim, procuram garantir o bem estar das populações humanas.
Podemos apontar que as razões dos conflitos recentes são relacionadas aos interesses de indivíduos ligados a áreas de exploração de recursos naturais, em reduzir, através de lobby no poder legislativo, as áreas de preservação, para que pudessem delas se aproveitar de forma mais intensa.