Question

Na sua opinião, o que significa atribuir às crianças e aos adolescentes a característica de sujeitos de
direitos?​

Answer 1

Sujeitos de direitos quer dizer que crianças e adolescentes devem ter seus direitos básicos assegurados.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é a legislação principal que cuida dos direitos da criança e do adolescente, visando protegê-las. Sua sigla é ECA, foi criado pela lei 8.069 de 13 de julho de 1990.

De acordo com o ECA, a criança e o adolescente não podem sofrer exploração, discriminação, crueldade e opressão, sendo os responsáveis pelos atos punidos por ação e omissão.

Bons estudos!