O texto a seguir trata da importância da Lei das Doze Tábuas.
O conjunto de normas finalmente redigidas foi chamado “Lei das Doze Tábuas”, que se tornou um dos textos fundamentais do Direito romano, uma das principais heranças romanas que chegaram até nós. A publicação dessas leis, na forma de tábuas que qualquer um podia consultar, por volta de 450 a.C., foi importante, pois o conhecimento das “regras do jogo” da vida em sociedade é um instrumento favorável ao homem comum e potencialmente limitador da hegemonia e arbítrio dos poderosos.
FUNARI, Pedro Paulo. Grécia e Roma.
São Paulo: Contexto, 2007. p. 82.
a) De que forma as leis orais facilitavam o domínio dos poderosos?
b) Vimos que as leis escritas ganharam destaque em dois momentos distintos: o Código de Hamurabi na Mesopotâmia (~1700 a.C.) e as leis draconianas em Atenas (621 a.C.). Levando em consideração essas informações, explique até que ponto “o conhecimento das regras do jogo da vida em sociedade é um instrumento favorável ao homem comum e potencialmente limitador da hegemonia e arbítrio dos poderosos”.
(PLURALL)
Respostas
Resposta:
a) Dependendo da situação, os patrícios poderiam modificar as leis segundo suas conveniências, pois nada estava registrado por escrito.
b) Como ressalta Funari, poder consultar as leis e conhecer as “regras do jogo” limita as arbitrariedades das elites, pois essas leis escritas podem ser consultadas a qualquer momento para se contraporem a eventuais decisões sem base nas mesmas. Quando as leis são orais, é mais fácil promover alterações que favoreçam os “poderosos”. Entretanto, escrever as leis não significa pôr fim à concentração de poderes. O Código de Hamurabi, por exemplo, garantia diversos privilégios às elites. As leis draconianas, famosas por sua rigidez, mantiveram a escravidão por dívida, que tanto prejudicava a população mais pobre.
a. As leis orais facilitavam o domínio dos poderosos uma vez que a sociedade não compreendia quais eram os seus direitos já que não podiam lê-los ou comprová-los. A documentação das Leis é fator que universaliza o acesso aos direitos e consequentemente, democratiza tal conhecimento.
O conhecimento das Leis
b. O trecho explicita que é de fundamental importância que uma sociedade compreenda os seus direitos. Saber as regras da vida em sociedade permite que as leis sejam cumpridas e assguram que injustiças sociais não ocorram perante a Legislação.
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