3) O Poder Judiciário é composto por ministros, desembargadores e juízes, os quais têm a função de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e com as regras constitucionais do país. Enquanto o Poder Legislativo ocupa-se em elaborar as leis e o Poder Executivo em executá-las, o Poder Judiciário tem a obrigação de julgar quaisquer conflitos que possam surgir no país, baseando-se nas leis que se encontram em vigor. Cabe-lhe a função de aplicar as leis, julgando de maneira imparcial e isenta, determinada situação e as pessoas nela envolvidas, determinando quem tem razão e se alguém deve ou não ser punido por infração à Lei. (Fonte) A Justiça da União é subdividida nas seguintes categorias: Justiça Federal comum Justiça do Trabalho Justiça Eleitoral Justiça Militar Justiça Estadual Tribunais Superiores Sobre a organização do Poder Judiciário, é CORRETO afirmar que: a) Cabe aos Tribunais Superiores a competência de julgar os crimes em que estejam envolvidos bens ou interesses da União em primeira instância. b) Compete à Justiça do Trabalho julgar conflitos individuais e coletivos entre trabalhadores e patrões, incluindo aqueles que envolvam entes de direito público externo e a administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. c) A primeira instância da Justiça do Trabalho é o Tribunal Regional de Trabalho. d) A Justiça Eleitoral integra a Justiça Estadual especializada, apenas regulamenta os procedimentos eleitorais, garantindo o direito constitucional ao voto direto e sigiloso. e) À Justiça Militar cabe processar e julgar qualquer causa que não esteja sujeita à competência de outro órgão jurisdicional (Justiça Federal comum, do Trabalho, Eleitoral), o que representa o maior volume de litígios no Brasil.
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10
Resposta:
b)
Compete à Justiça do Trabalho julgar conflitos individuais e coletivos entre trabalhadores e patrões, incluindo aqueles que envolvam entes de direito público externo e a administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Explicação:
Essas são as atribuições da Justiça do Trabalho.
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8
Resposta:
b)
Compete à Justiça do Trabalho julgar conflitos individuais e coletivos entre trabalhadores e patrões, incluindo aqueles que envolvam entes de direito público externo e a administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
RESPOSTA CORRETA
Essas são as atribuições da Justiça do Trabalho.
Enviada em
12/04/2020 09:45
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