“Concurso formal, ou ideal, é aquele em que o agente, mediante uma única conduta, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.” Com relação ao concurso formal, nos termos do Código Penal, marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA. Escolha uma: a. Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica um crime, aplica-se a pena cabível, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. b. Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a mais grave das penas cabíveis, ou, se iguais, somente uma delas. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é culposa e os crimes concorrentes não resultam de desígnios autônomos. c. Quando o agente, mediante duas ações ou omissões, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a mais grave das penas cabíveis, ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos. d. Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a mais grave das penas cabíveis, ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos. e. Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a mais leve das penas cabíveis, ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos.
Respostas
Resposta:
Letra D Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a mais grave das penas cabíveis, ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos.
Explicação:
Sobre o Concurso Formal de Crimes é correto o que se afirma em:
- d. Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a mais grave das penas cabíveis, ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos.
Teoria geral do crime
Concurso de crimes
De acordo com a legislação penal brasileira o concurso de crimes se dá quando o agente - com uma ou mais ações - comete mais de um crime. O concurso pode ser classificado como: concurso formal e concurso material.
O concurso material de crime se dá quando o agente realiza duas ou mais condutas, resultando em dois ou mais crimes, no mesmo contexto fático, que incidirá no sistema de cúmulo material de penas. Por fim, o concurso formal se dá quando o agente por meio de uma única conduta realiza dois ou mais crimes.
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