Question

2- “Art. 5º. O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.”
O que você entende por direito publico subjetivo nesse artigo?

Answer 1

Resposta:que o ensino público e um direito de todos os cidadãos idependente de classe social, raça, etnia, deficiências, e que quando negada é caso de punição.

Direito publico: de todos

Explicação: