Question

Para que a norma legal tenha caráter obrigatório, precisa vir acompanhada de uma sanção, acionada diante do descumprimento. É justamente aí que surge o sistema de nulidades, como modalidade de sanção aplicada ao ato processual defeituoso, resultando na inaptidão de que produção quaisquer efeitos. Apenas os atos realizados em conformidade com as formalidades legais podem ser considerados válidos diante do ordenamento jurídico brasileiro, bem como aptos à produção de seus regulares efeitos. Quando há desacordo com o modelo, a lei prevê sanções, as nulidades, que variam de acordo com o grau de intensidade defeito verificado. A forma do ato processual não é um fim em si mesmo, à medida que deve perseguir uma finalidade; isso serve para que não caiamos num formalismo exacerbado.



A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicada pelo Poder Judiciário ao ato imperfeito, defeituoso. Assinale V (verdadeiro) F (falso) para os princípios regidos por essa teoria:

( ) Princípio do prejuízo.

( ) Princípio da causalidade.

( ) Princípio do interesse.

( ) Princípio da voluntariedade.

( ) Princípio da instrumentalidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Answer 1

Resposta:   V - V - V - F - V corrigido pelo AVA

Explicação:

V - V - V - F - V

Answer 2

A teoria da nulidade versa que toda norma que vai contra a constituição federal já nasceu sendo nula. Portanto, o único princípio que não se encaixa é o da voluntariedade, haja vista que não é preciso manifestação voluntária de ninguém. (V - V - V - F - V)

Outras características do direito penal

Uma das suas principais características do direito penal é sua forma subsidiária. Portanto, ele só será aplicado quando nenhuma outra esfera do ordenamento jurídico brasileiro conseguir resolver. Dessa forma, o direito penal tutela apenas os bens jurídicos mais importantes como a vida e a propriedade.

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