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A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também chamada de Lei Seca, é conhecida pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas. Ela foi aprovada com o intuito de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados. Além de proibir qualquer consumo de álcool, essa lei também proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais.
Antes da criação da Lei Seca, a ingestão de álcool permitida era de até 6 decigramas por litro de sangue, o que equivale a dois copos de cerveja, por exemplo. Quando foi sancionada, a Lei permitia 0,1 mg/l de álcool por litro de sangue, mas, atualmente, a tolerância é de 0,05 mg/l. Em relação aos exames de sangue, eles poderiam acusar até 2 decigramas de álcool, mas agora nenhuma quantidade é tolerada.
Há nove anos em vigor, a Lei foi ficando mais rígida ao logo do tempo, incluindo a atualização do valor da multa e de outras penalidades. Hoje, o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito está sujeito à multa, considerada gravíssima, no valor de R$ 2.934,70, terá o carro apreendido e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.
Quando o condutor estiver realmente embriagado, com níveis de álcool acima de 0,3 mg/l, o motorista corre o risco de ser preso, por um período de detenção de 6 meses a 1 ano.
Como saber se o motorista ingeriu álcool?
Para saber se há vestígios de álcool no sangue do condutor do veículo, é utilizado um aparelho chamado bafômetro, o qual mede toda e qualquer concentração de álcool no sangue do motorista. A margem de erro do bafômetro, segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), é de apenas 1%.
Alguns alimentos, como o bombom de licor, sempre foram motivos de polêmica na Lei Seca, pela possibilidade de poderem alterar o resultado do bafômetro. No entanto, a quantidade de álcool presente no doce deixa de ser acusada no equipamento entre 10 e 20 minutos após o consumo. O teor de álcool contido também não causa alterações no organismo, já que é rapidamente absorvida e não afeta o funcionamento das células nervosas.
Outro item bastante questionado é o enxaguante bucal. Realmente, ele pode acusar alguma alteração no bafômetro, mas apenas se o equipamento for utilizado pouco tempo após o uso do produto, assim como acontece com o bombom.
Quanto tempo depois de beber posso dirigir?
Há um conceito fixo na medicina a afirmar que o organismo elimina o equivalente a uma dose de álcool por hora. Partindo desse princípio, uma pessoa de 70 kg que tenha ingerido três taças de vinho deveria, teoricamente, esperar três horas para, então, dirigir. Caso tenha sido ingerido dez copos de chope, o ideal seria aguardar dez horas para pegar o volante novamente