Question

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação se caracteriza como tributo de finalidade fiscal, considerado a principal fonte de receita de alguns entes Federados. Também seria possível verificar feição extrafiscal nesse imposto, pois poderá adotar o princípio da seletividade e incidir de maneira diferenciada pela essencialidade das mercadorias e serviços (art. 155, § 2º, III, da CF).



Analise o excerto abaixo, completando suas lacunas.

A Constituição Federal estabelece que o ICMS respeitará o específico princípio da ____________, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas ____________ pelo mesmo ou outro Estado ou pelo ____________.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Escolha uma:
a.
cumulatividade / anteriores / Distrito Federal.

b.
não cumulatividade / posteriores / município.

c.
não cumulatividade / anteriores / Distrito Federal.

d.
cumulatividade / posteriores / Distrito Federal.

e.
cumulatividade / posteriores / Município.

Answer 1

Resposta:d.

não cumulatividade / anteriores / Distrito Federal.

Explicação:

corrigido AVA

Answer 2

A alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento do texto sobre ICMS é a seguinte: c. "não cumulatividade / anteriores / Distrito Federal".

• "A Constituição Federal estabelece que o ICMS respeitará o específico princípio da não cumulatividade compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal".

Sobre o ICMS

• O ICMS - Imposto sobre consumo de mercadorias e serviços é uma espécie de tributo vinculado, sendo um dos principais impostos que contribuem para o efeito regressivo da carga tributária brasileira.
• Ocorre que esse tributo, que recai sobre bens essenciais, como aqueles que compõem a cesta básica e medicamentos, acaba por onerar na mesma proporção as pessoas independente de sua capacidade econômico-financeira.

Mais sobre o ICMS: https://brainly.com.br/tarefa/26070021

Bons estudos!