Question

Rodrigo impetra Mandado de Segurança em face da Universidade Estadual de Goiás – UEG, entidade responsável pela realização do concurso público para vagas da UFG, sob a alegação que ficou empatado com Joaquim em todos os critérios do concurso e, pelo fato de Joaquim ser mais velho, este ficou com a vaga. Usa como argumento o princípio da igualdade ou isonomia, previsto no artigo 7º do CPC

Answer 1

o texto do enunciado trata sobre o mandado de segurança que está previsto em lei específica e serve com forma de garantir direito líquido e certo, estando previsto o direito a ser pleiteado.

Nesse sentido, para o caso em que estão ele utiliza os princípios da igualdade e da isonomia.

No caso do princípio da isonomia quer dizer que todos são iguais perante a lei.

Já o princípio da igualdade diz respeito tratar as pessoas de acordo com as suas igualdades ou diferenças e que deve ser bem fundamentado.

espero ter ajudado!