• Matéria: História
  • Autor: Marschanellh
  • Perguntado 7 anos atrás
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Fale sobre o processo de encomenda

Respostas

respondido por: analuizaferreiracunh
1

Explicação:

Emenda Constitucional. ... A emenda depende de três quintos dos votos em dois turnos de votação em cada uma das casas legislativas (equivalente a 308 votos na Câmara e 49 no Senado). O processo se inicia com a apresentação de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional), de autoria de um ou um grupo de parlamentares.

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