Question

No Artigo 162 do Código Penal de 1890, onde lê-se: "Corromper ou conspurcar a água potável de uso comum ou particular, tornando-a impossível de beber ou nociva a saúde. Pena: prisão celular de 1 (um) a 3 (três) anos". A penalização às ações de degradação da água é vista como:

Answer 1

Resposta:

 

Um primeiro indício de preocupação com a necessidade de proteção aos recursos hídricos.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

um primeiro indício de preocupação com a necessidade de proteção aos recursos hídricos