Qual e a relação entre o aumento da qualidade de vida e o aumento do número de idosos no Brasil
Respostas
Resposta:
As iniciativas do Governo Federal em prol das pessoas idosas, no Brasil, se iniciaram nos anos 70. Porém, apenas em 1994 foi instituída a primeira Política Nacional voltada para esse grupo. Assim, a Política Nacional do Idoso (PNI), promulgada em 1994 e regulamentada pelo Decreto n. 1948, de 03 de junho de 1996, assegura direitos sociais à pessoa idosa14,15. Além disso, a Portaria 1395/GM criou a Política de Saúde do Idoso. São propósitos desta Política a promoção do envelhecimento saudável e a melhoria e/ou manutenção ao máximo da capacidade funcional, a fim de garantir aos idosos a permanência no meio em que vivem de forma independente14.
Em 2003, por meio da Lei n. 10.741, foi criado o Estatuto do Idoso que tem como objetivo assegurar facilidades e oportunidades para preservação da saúde física e mental, aperfeiçoamento moral, espiritual, intelectual e social dos idosos16.
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