Sobre o direito ao silêncio e o princípio da presunção de inocência, marque a alternativa FALSA:
Escolha uma:
1. Em processos judiciais de caráter público, o preso não pode invocar o direito ao silêncio, pois, neste caso, prevalece o interesse público.
2. O direito ao silêncio decorre do princípio de que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo.
3. O princípio da presunção de inocência significa que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
4. O uso do direito ao silêncio, constantemente invocado nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), tem possibilitado aos investigados se manterem calados aos serem questionados pelos parlamentares.
Respostas
Resposta:
1. Em processos judiciais de caráter público, o preso não pode invocar o direito ao silêncio, pois, neste caso, prevalece o interesse público.
Explicação:
Considerando o direito ao silêncio, as leis penais aplicáveis e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, a alternativa incorreta é a de número 1, pois o direito ao silêncio é praticamente absoluto como garantia do preso.
O que garante legalmente o direito ao silêncio?
Esta é uma garantia de que ninguém deverá se colocar em posição de produzir prova contra si mesmo, e está logo na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXIII.
Também é vislumbrado no artigo 186, do Código de Processo Penal, não precisando o preso falar em nenhum momento da audiência, salvo em sua qualificação.
Mais sobre direito ao silêncio:
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