Question

Levando em consideração a Constituição de 1824, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:



I – Havia quatro Poderes que governavam o país: Legislativo, Judiciário, Executivo e Moderador. Este último era a chave de todo o complexo político, dando ao Imperador o controle sobre os demais poderes.

II – Segundo as normas da CF/1824, o Imperador deveria agir com responsabilidade, sob pena de sofrer sanções administrativas, cíveis e até criminais. Isso corresponde à teoria da responsabilidade total do Estado (the king can do no wrong).

III – A CF/1824 marcou a transição, no Brasil, do absolutismo para a limitação do poder do monarca, além de ter consolidado importantes direitos fundamentais de primeira dimensão. A contradição foi a manutenção da escravidão e do voto restrito aos homens, embora isso tenha cessado em meados do século XIX.

IV – O habeas corpus não teve guarida na CF/1824, porém foi previsto em leis infraconstitucionais, como o Código Criminal de 1830 e o Código de Processo Criminal de Primeira Instância de 1832.

Escolha uma:
1. As afirmativas I e III estão falsas.
2. As afirmativas I e IV estão corretas.
3. As afirmativas I, II e III estão falsas.
4. As afirmativas II e III estão corretas.

Answer 1

Resposta:

2. As afirmativas I e IV estão corretas.

Explicação: