Question

Que semelhanças podemos destacar entre a Declaração dos direitos do homem e do cidadão e a constituição de 1988?

Answer 1

Resposta:

adoro ajudar

Explicação:

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, juntamente com os decretos de 4 e 11 de agosto de 1789 sobre a supressão dos direitos feudais, é um dos textos fundamentais voltados pela Assembléia Nacional Constituinte, formada em decorrência da reunião dos Estados Gerais.

Adotada em seu princípio antes de 14 de julho de 1789, ela ocasiona a elaboração de inúmeros projetos. Após exaustivos debates, os deputados votam o texto final em 26 de agosto de 1789.

Ela é composta de um preâmbulo e 17 artigos referentes ao indivíduo e à Nação. Ela define direitos "naturais e imprescritíveis" como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. A Declaração reconhece também a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça. Por fim, ela reforça o princípio da separação entre os poderes.

Ratificada apenas em 5 de outubro por Luís XVI por pressão da Assembléia e do povo que se dirigiu a Versalhes, ela serve de preâmbulo à primeira Constituição da Revolução Francesa, adotada em 1791. Embora a própria Revolução tenha, em seguida, renegado alguns de seus princípios e elaborado duas outras declarações dos direitos humanos em 1793 e 1795, foi o texto de 26 de agosto de 1789 que se tornou referência para as instituições francesas, principalmente as Constituições de 1852, 1946 e 1958.

Answer 2

Tanto a Declaração dos direitos do homem e do cidadão quanto a Constituição de 88 apresentam e explanam os direitos fundamentais dos seres humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

• A DUDH é um documento oficial e legal cunhado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948.

• Em trinta artigos, a declaração tem como finalidade preservar a cidadania, trazendo ao Direito um aspecto humanista em diálogo com a normatividade.

• Os artigos da DUDH explicitam direitos como a liberdade, a democracia, a isonomia, a solidariedade entre os cidadãos. Ela preserva os direitos e impulsiona que eles sejam praticados em seio material, além das garantias formais e jurídicas.

Para saber mais sobre a DUDH: brainly.com.br/tarefa/45393759

A Constituição de 1988

• A Constituição Federal de 1988 é chamada de Constituição Cidadã por ter sido elaborada para fins de redemocratização no Brasil.

• Assim, nela, há pressupostos de direitos humanos, que priorizam o ser humano e sua dignidade como pessoa, acima de tudo.

• O Art. 5º da Carta Magna explicita os direitos que o povo têm e que são assegurados pelo poder estatal.

• Princípios como direito à vida, à isonomia, à propriedade privada, à saúde e à educação são fundamentais e estão presentes em toda a Constituição de 1988.

Saiba mais sobre a Constituição de 1988 em: brainly.com.br/tarefa/10613846