Question

Um dos direitos fundamentais estabelecidos pelo caput do art. 5º da Constituição Federal é a segurança, compreendida como segurança jurídica, ou ainda, o direito que o indivíduo tem de desenvolver suas relações sociais em uma ambiente de tranquilidade e previsibilidade. Uma das maneiras de garantir efetividade a este direito é por meio de um mecanismo que revista as decisões judiciais de definitividade, para que haja pacificação dos conflitos.


A qualidade da decisão judicial que a torna imutável, salvo raras exceções, e que contribui para a segurança jurídica, é a:


Escolha uma:

a.

transitoriedade


b.

competência


c.

coisa julgada CORRETO


d.

litispendência


e.

jurisdição

Answer 1

Resposta:

Coisa Julgada

Explicação:

Answer 2

Resposta: COISA JULGADA