Question

Quais os principais registros necessários para constituir uma pessoa jurídica no Brasil? E qual esfera de governo o órgão no qual é necessário o referido registro pertence: Federal, Estadual e Municipal.

Answer 1

Resposta:

nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas (não tenho certeza,mas acho que é isso mesmo)

Answer 2

Resposta:

CNPJ -  Federal;

Registro na Junta Comercial - Estadual;

Inscrição estadual -  Estadual;

Inscrição Municipal -  Municipal;  

Alvará de funcionamento - Municipal;

Contrato Social - Estadual;

Alvará de funcionamento - Municipal;

Alvará do Corpo de Bombeiros - Municipal;

Alvará da vigilância sanitária - Estadual;

Licença ambiental -  Federal;

Cadastro na Previdência Social - Federal;

Instrumentos fiscais - Municipal  .

Explicação: