As leis, que são as normas jurídicas produzidas pelo Estado, são, sem nenhuma dúvida, a principal fonte do Direito. Quem é o responsável pela elaboração das leis no âmbito federal?
a. O Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados federais e senadores.
b. A Câmara dos Deputados Federais.
c. O Supremo Tribunal Federal – STF.
d. O Ministério da Justiça e Segurança Pública.
e. O Congresso Nacional que se compõe da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e por representantes do Ministério Público Federal.
Respostas
O responsável pela elaboração das leis no âmbito federal é (a) O Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados federais e senadores.
→ Resposta: alternativa A
Organização no âmbito federal
Poder Legislativo → da União → Congresso Nacional → Câmara dos Deputados (Deputados Federais) e Senado Federal (Senadores).
Vamos analisar as outras alternativas:
- b. A Câmara dos Deputados Federais.
A Câmara dos Deputados Federas é apenas um dos dois responsáveis. Caso tenha sido uma questão de concurso, caberia recurso, pois esta alternativa não deixa de ser correta.
- c. O Supremo Tribunal Federal – STF.
De acordo com o art. 102 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), compete ao STF a guarda da Constituição.
- d. O Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, antigo Ministério da Justiça (MJ), está relacionado ao Poder Executivo. A elaboração das leis cabe ao Poder Legislativo (e outros cargos selecionados);
- e. O Congresso Nacional que se compõe da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e por representantes do Ministério Público Federal.
As competências do Ministério Público Federal (MPF) são assegurar e defender direitos coletivos, as relações entre poderes e findar leis, não compete a legislação de leis.
Leia mais em
- O que é a CRFB: brainly.com.br/tarefa/20076432
- Estrutura CRFB: brainly.com.br/tarefa/18866960
- Constituição Cidadã: brainly.com.br/tarefa/12651576
Bons estudos!
