Question

Quais são os Órgãos Internacionais responsáveis pelo controle e gestão das migrações?

Answer 1

O segundo encontro da comissão responsável pela reformulação do Estatuto do Estrangeiro reuniu as principais instituições que tratam de migração nesta segunda-feira (19/08), no Ministério da Justiça. Participaram da reunião representantes da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Trabalho, Secretaria de Direitos Humanos, Defensoria Pública da União e Polícia Federal.

O grupo, instituído pelo Ministério da Justiça e formado por especialistas, tem o objetivo de apresentar uma proposta de anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil.

Atualmente, o Estatuto do Estrangeiro, em vigor desde 1980, regula o tema. Serão abordados assuntos como os direitos dos migrantes, a entrada de estrangeiros no país, a presença de brasileiros no exterior, naturalização e emissão de vistos. A comissão vai trabalhar em diálogo com órgãos do governo, organizações internacionais e representantes da sociedade civil.

O grupo realizará audiências públicas para ouvir a sociedade civil, especialistas da academia, organismos internacionais e representantes governamentais.