Leia o trecho abaixo sobre um órgão que compõe o Conselho Administrativo de Defesa Económica (Cade)
"Compete-lhe a instauração e instrução de processos administrativos para análise ou apuração de atos de concentração econômica, nos casos
previstos na referida lei; a sugestão, ao Tribunal Administrativo, de condições para celebração de acordo em controle de concentrações; a instauração
e instrução de procedimentos investigatórios, sempre que se deparar com indícios de condutas anticoncorrenciais, remetendo-os a outro órgão
quando concluir por seu arquivamento ou quando entender que houve prática de condutas anticoncorrenciais; a adoção de medidas preventivas; a
proposição de termos de compromisso de cessação." (CADE, 2015). ".
O órgão referido no trecho é o:
Resposta Selecionada:
a. Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.
Respostas
Resposta:
Resposta é :Superintendência-Geral
Explicação:
O órgão que instaura e instrui os processos administrativos para análise ou apuração de atos de concentração econômica, nos casos previstos na lei é a superintendência-geral, letra B)
Conselho administrativo de Defesa econômica
O Conselho administrativo de Defesa Econômica é uma autarquia vinculada ao ministério da justiça, com sede e foro no distrito federal, ele exerce suas atribuições baseadas na lei Nº 12.529/11.
Além disso, o conselho tem como missão zelar pela livre concorrência de mercado, como atividade responsável, na esfera do poder executivo, dessa forma ele pode fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.
Segue o complemento da questão:
A) Tribunal administrativo de Defesa.
B) Superintendência-geral.
C) Departamentos de estudos econômicos.
D) Procuradoria Federal.
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