Question

A partir deste conceito, informe em qual cartório o casamento deve ser celebrado/registrado. Explique, ainda, qual o ato prévio ao registro do casamento e seu respectivo prazo a ser realizado no cartório (antes do registro).

Answer 1

O casamento deve ser realizado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais.

De acordo com a lei, o casamento representa um ato formal em que duas pessoas (com orientação heterossexual e/ou homossexual) afirmam a vontade de criar um vínculo conjugal.

O ato prévio ao processo de registro é conhecido como processo de habilitação (verificação de toda a documentação que é exigida). Após a habilitação para o casamento, os noivos têm um prazo de 3 meses para realizar o casamento.

Por último e não menos importante, vale destacar que a habilitação será gratuita para o casal que se declarar (e se reconhecer) na condição social de pobre.

Até breve!