Question

Considerando os vários efeitos conexos que o contrato de trabalho pode ter, estão os direitos intelectuais devidos ao empregado em virtude de invenção ou da execução de obra intelectual. Diante disso, é correto afirmar que:

A) a exploração do objeto da patente, na falta de acordo, deverá ser iniciada pelo empregador dentro do prazo de dois anos contado da data de sua concessão, sob pena de passar à exclusiva propriedade do empregado a titularidade da patente.


B) considera-se invenção desenvolvida na vigência do contrato de trabalho aquela cuja patente seja requerida pelo empregado até dois anos após a extinção do vínculo empregatício.


C) a propriedade da invenção desenvolvida será comum, em partes iguais, quando resultar da contribuição pessoal do empregado e de recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do empregador, ressalvada expressa disposição contratual em contrário.


D) a invenção decorrente do contrato de trabalho pertence exclusivamente ao empregador, tendo o empregado direito ao recebimento de parcela salarial denominada "propriedade intelectual", sobre a qual incidem todos os direitos trabalhistas.


E) o empregador, titular da patente, poderá conceder ao empregado, autor de invento, participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da patente, limitada a 10% do referido valor.


URGENTEEEEEE​

Answer 1

Resposta:  Letra C é a resposta certa.

Explicação:

Answer 2

Acerca da invenção e da participação do empregado, é correto o que se afirma na alternativa de letra C, devendo este participar com sua contribuição pessoal e utilização de meios providenciados pelo empregador, para que a propriedade seja comum, conforme o artigo 91, da Lei nº 9.279/1996.

O que é uma invenção a partir da Lei nº 9.279/1996:

Uma invenção, para fins de ser considerada para ser realizada a patente, deve reunir três requisitos, de acordo com o artigo 8º, da citada lei:

• Novidade: qualidade de tudo o que é novo, criação de origem recente.
• Atividade inventiva: é o requisito da não-obviedade com relação ao que já existe.
• Aplicação industrial: deve ser algo passível de ser reproduzida por meios industriais.

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