Matéria: Direito
Autor: Anônimo
Perguntado 7 anos atrás

01) O que representa o trecho da Constituição da República Federativa do Brasil atualmente me vigor desde 05.10.1988, denominado “Direitos e Garantias Individuais”?

02) O que é significa a expressão “cláusula pétrea” e qual o dispositivo constitucional (artigo e parágrafo) que dá essa condição às disposições que se enquadram nessa expressão?

03) Quais são os “Princípios da República Federativa do Brasil” e qual sua natureza jurídica? (qual sua função)

04) Defina “Constituição Cesarista”.

Respostas

respondido por: renata220556

Resposta:representa toda a liberdade de cidadão direito de propriedade direito de pensamento direito a iniciativo direitos e deveres que teremos que cumprir com essa carta que nos rege.

resposta 2: as clausulas pétreas estão expostas no art.60 Ss 4º forma federativa do estado voto direto ,secreto universal e periódico,separação de poderes e o direito de garantias individuais.

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