Matéria: Direito
Autor: luizfigueira15
Perguntado 6 anos atrás

As regras jurídicas produzias pelo poder constituinte originário estão sujeitas ao controle de constitucionalidade?

Respostas

respondido por: anagomesgoncalves0

Resposta:

RESPOSTA

Controle concentrado de constitucionalidade A eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundantemente chamado de "originário") não está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja de ordem material, seja formal, porque provém do exercício de um poder de fato ou suprapositivo.

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