Matéria: Direito
Autor: louisaamapa
Perguntado 7 anos atrás

Porque o fato da jurisprudência retroagir é polêmico?????? URGENTE

Respostas

respondido por: leandragabriel27

Se já existia uma Lei determinando consequências jurídicas a um determinado fato, e uma nova lei vier a alterar essas consequências, as novas implicações poderão retroagir, pois estaremos diante da retrospectividade (retroatividade inautêntica).

louisaamapa: mas em questão a jurisprudência??

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