• Matéria: Ed. Técnica
  • Autor: carlao04
  • Perguntado 7 anos atrás
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O DF POSSUI CONSTITUIÇÃO ESTADUAL?

Respostas

respondido por: macomaniaco
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Resposta:

O DF não possui Constituição mas, sim, Lei Orgânica. Está na lista abaixo porque é uma unidade federativa especial, que acumula competências dos Estados e Municípios. Para entender melhor, veja aqui a jurisprudência do STF.

Explicação:

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