Matéria: Direito
Autor: cristiansantosnetinh
Perguntado 7 anos atrás

qualquer um pode usar imagens de crianças e adolescentes ?

Respostas

respondido por: clara9367

Olá! :)

Não.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura leis que protegem-os de qualquer ato de humilhação, constrangimento e garantem leis que os favorecem.

A imagem, identidade do individuo tem que ser preservada.

Espero ter ajudado!

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