1) Qual o objetivo do legislador em determinar ao magistrado as garantias funcionais de liberdade?
R:
2) Todos os magistrados gozam da garantia de vitaliciedade? Justifique a sua resposta.
3) Indique qual a função típica do Poder Judiciário e indique no mínimo uma função atípica deste mesmo poder.
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URGENTE !!!
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Resposta:
1) Com as garantias funcionais, os magistrados podem julgar as questões a eles atribuídas com plena liberdade e segurança, sem temer à perda de seus cargos.
2) Não, porque é adquirido após dois anos de efetiva atividade do magistrado, quando o ingresso na magistratura se dá por meio de concurso público, sendo considerado este período como estágio probatório.
3) Função típica: julgar.
Função atípica: elaborar o regimento interno de seus tribunais.
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