Question

A Constituição Nacional de 1988, em seu artigo 5º, estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” Sobre isso, é correto afirmar:
( ) A descrição ampliada dos direitos fundamentais na Constituição representa a incorporação dos direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro.
( ) A descrição dos direitos fundamentais na Constituição representa o enfraquecimento da soberania nacional frente aos interesses internacionais.
( ) Todas as outras afirmativas estão corretas.
( ) A constituição brasileira apenas internalizou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

Answer 1

Resposta:

A descrição ampliada dos direitos fundamentais na Constituição representa a incorporação dos direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro.

Explicação:

correta com o gabarito