Por intermédio da Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, foi criada a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. O presidente desta comissão é designado, através de seus membros, pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, tendo um mandato de 2 anos, que pode ser renovado por igual período.
Um dos membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança foi flagrado por seus colegas por estar envolvido em um processo em que tinha interesses pessoais. Com base nas informações fornecidas, qual é a finalidade da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança?
Alternativas:
a)
Dar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal para a formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a organismos geneticamente modificados.
b)
Dar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Estadual para a formulação, atualização e implementação da Política Estadual de Biossegurança relativa a organismos geneticamente modificados.
c)
Dar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Municipal para a formulação, atualização e implementação da Política Municipal de Biossegurança relativa a todos os tipos de organismos.
d)
Dar apoio técnico para todas as prefeituras e estados no combate de todas as irregularidades com relação aos riscos biológicos.
e)
Dar apoio técnico a todas as empresas que estão envolvidas com os riscos químicos e que não estão seguindo as normas vigentes
Respostas
Resposta:1 b) Os princípios são beneficência, não-maleficência, autonomia e justiça ou equidade. Justiça ou equidade significa distribuição de deveres e benefícios sociais de forma coerente e adequada para todos os indivíduos pertencentes a uma determinada sociedade.
2 b) Código de Nuremberg. Em 1982 foi redigido as Diretrizes Internacionais para Pesquisa Biomédica Envolvendo Seres Humanos.
3 d) O objetivo dos Conselhos Profissionais da Saúde é regularizar, regulamentar e fiscalizar os profissionais que trabalham na área da saúde, assim como a representação política destas classes, atuando em conjunto com o poder Legislativo, Ministérios, Secretarias e Conselhos de Saúde. São 21 as profissões da área da saúde. A profissão que a lei ao mesmo tempo regulamentou e criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais foi a fonoaudiologia.
4a) Não, pois toda doação de órgão deve ser gratuita, sendo condenado qualquer tipo de tráfico remunerado de órgãos
5a) Eutanásia
6a) Dar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal para a formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a organismos geneticamente modificados.
7b) V – F – F – V.
8d) Planta baixa do local; cores e círculos padronizados
9d) Norma Regulamentadora 7; 4 níveis de risco; nível de biossegurança 2
10 c) V – F – F – V
Explicação:
A finalidade da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança é: a) Dar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal para a formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a organismos geneticamente modificados.
Sobre a CTNBio
Essa Comissão, criada pela lei 8.974/1995, alterada pelas leis 2.191-9/2001 e 10.814/2003 (revogadas pela lei 11.105/2005 - atualmente em vigor), é responsável pela questão da Biossegurança a nível nacional.
A resposta trazida na letra A é a cópia dos textos legais e mostra duas ações que visam a um objetivo:
- Dar apoio técnico consultivo;
- Dar assessoramento.
A quem?
- Ao Governo Federal.
Para quê?
- Para ajudá-lo a criar, atualizar e colocar em prática a Política Nacional de Biossegurança voltada para organismos geneticamente modificados.
Qual é a importância desses organismos? Toda, porque quando o ser humano modifica alimentos, eles podem afetar quem os consome. Assim, toda pesquisa referente a esse assunto precisa ser acompanhada de perto pelo governo. Há questões de saúde, ética e até de segredos comerciais.
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