Question

Sobre o Direito Eleitoral, analise as assertivas:
I – No caso das consultas respondidas pelo TSE, o interessado ou as partes não poderão recorrer da resposta do Tribunal, bem como não poderá ser feita reclamação quando algum órgão da Justiça Eleitoral julgar contrariamente a resposta dada pelo TSE em uma consulta.
II – Os Termos de Ajustamento de Conduta não cabem em matéria eleitoral, mesmo se forem realizados perante o Juiz Eleitoral, pois a Justiça Eleitoral não é competente para processar e julgar esses termos, conforme jurisprudência do TSE.
III – De acordo com parte da doutrina, a ponderação não se trata de princípio, mas de método, visando a solução racional de princípios em colisão, situando-se no âmbito da interpretação e aplicação jurídica.
IV – Para a realização do método da razoabilidade é importante a observação de três etapas, nessa sequência: a) adequação; b) necessidade; e c) proporcionalidade em sentido estrito.

Com base no estudo sobre o direito eleitoral, quais assertivas estão corretas?

Escolha uma:
a. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
b. Apenas as assertivas I e II estão corretas. Correto
c. Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
d. Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
e. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Answer 1

Resposta:

CORRETAS: I E II.

Answer 2

Resposta:

Apenas as assertivas I e II estão corretas. Corrigido pelo ava

Explicação: