Respostas
Resposta:
Os movimentos sociais populares nascem e ganham força a partir da omissão do Estado diante dos problemas oriundos da profunda desigualdade existente na sociedade. Assim, a atuação desses movimentos se apresenta como uma forma de exercício de democracia, no sentido de que almejam a concretização de direitos constitucionalmente previstos. Contudo, setores diversos da sociedade, sobretudo partes da grande mídia e do poder público, apresentam uma história de opressão aos movimentos que se intensifica nos dias atuais, transmitindo uma particular impressão à população. Dentro desse contexto, o presente trabalho pretende analisar a criminalização sob o prisma jurídico, investigando a compatibilidade dessa criminalização com o ordenamento jurídico, em especial a Constituição Federal. Caso resulte incompatível, investigar-se-á também as reais motivações contribuintes para essa criminalização e suas conseqüências para a (des)construção da democracia vigente no Brasil. Para tanto, será necessário delimitar os conceitos de crime e movimento social, analisar as motivações e resultados da linha de ação adotada pelos movimentos e a compreensão e resposta dadas a essas ações pelo Poder Estatal.