Sabemos que a nossa legislação é modelo para outros países no exterior. A chamada “Lei das Águas” está estruturada em quatro títulos, somando um total de 57 artigos. A Lei n. 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH) e regulamentou o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal é um importante marco na gestão e planejamento dos recursos hídricos no Brasil. De acordo com as informações podemos afirmar que:
I. Cada Comitê define o Plano de Recursos Hídricos da Bacia e o acompanhamento de sua implementação, garantindo que suas metas sejam cumpridas.
II. Os comitês de bacia incluem membros de diversos setores da sociedade, que de forma democrática, tomam decisões sobre a gestão das bacias hidrográficas.
III. Os comitês necessitam de membros vinculados ao Estado e as universidades apenas, para que possa ser constituído.
Com base nas proposições, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Selecione uma alternativa:
a)
Somente I está correta.
b)
Somente II está correta.
c)
Somente III está correta.
d)
Somente I e II estão corretas.
e)
I, II e III estão corretas.
Respostas
Resposta:
Somente I e II estão corretas.
Explicação:
Resposta:
1) a) A Lei 9.433, de 08/01/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH) e regulamentou a Constituição Federal. É um importante marco na gestão e planejamento dos recursos hídricos no Brasil, ficou conhecida com “Lei das Águas”.
2) e) I, II, III e IV estão corretas.
3) d) Somente I e II estão corretas.
4) e) I, II e III estão corretas.
5) c) F – F – V – F – V
6) d) IV, apenas.
7) b) I, II, III, IV e V estão relacionadas.
8) d) Somente I, II, III, IV e V estão corretas
9) a) “usuário-pagador” ou “poluidor-pagador”.
10) d) V - V - V - V.
Explicação:
Corrigido pelo AVA.