• Matéria: Direito
  • Autor: claricemartins0
  • Perguntado 7 anos atrás
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Explique o que é o princípio da territorialidade temperada?

Respostas

respondido por: thayla6977
2

Explicação:

Em relação à lei penal no espaço, a legislação penal brasileira adotou o chamado princípio da territorialidade temperada, pelo qual a lei penal brasileira é, em regra, aplicada aos crimes praticados no território nacional, tendo como exceções as convenções, tratados e regras de direito internacional.

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