O Ensino Fundamental é a etapa da Educação Básica obrigatória, destinada a crianças e adolescentes, com duração de nove anos. O ingresso no Ensino Fundamental deve ser realizado a partir dos seis anos de idade.
LOPES, M. C. R.; CORDEIRO, S. M. N. de. Políticas Educacionais e Organização da Educação Básica. Maringá - PR.: UniCesumar,2020.
Em relação às leis que regem o Ensino Fundamental, analise as assertivas que seguem.
I. A Lei nº 9.475/1997 regulamenta a disciplina de ensino religioso nas escolas públicas, com matrícula facultativa.
II. A Lei n° 9.394/96, especificamente no Art. 29, estabeleceu que o Ensino Fundamental fosse obrigatório a partir dos 6 anos de idade.
III. A carga horária diária deverá ser de, no mínimo, 7 (sete) horas de trabalho efetivo em sala de aula.
IV. A Lei n° 11.274/2006 alterou o artigo 32 da LDB de 1996 e ampliou a duração do Ensino Fundamental para nove anos.
É correto o que se afirma em:
Respostas
Resposta:
As alternativas que estão corretas são a II. e IV.
Explicação:
A I está correta, pois o ensino religioso é facultativo mesmo.
A II está errada, porque o artigo 29 não trata especificamente desse assunto, como diz o enunciado.
A III está errada, pois o artigo 33 da lei 9394 fala em pelo menos 4 horas, não 7 horas.
A IV está correta, o ensino fundamental tem mesmo duração de 9 anos, segundo o artigo 32 da LDB.
Se houver algum equívoco minha parte, por favor, corrijam-me.
As afirmações que dialogam corretamente com as leis que regem o ensino, são a II e IV.
A Lei nº 9.475/1997, não fala sobre ensino religioso, mas sobre diretrizes da Educação Nacional. Com a Lei n° 9.394/96 a idade obrigatória para matrícula no Ensino Fundamental, tornou-se os 6 anos de idade.
Segundo as leis de ensino do Brasil, apenas após os 9 anos, o aluno deverá ter 7 horas dentro de sala de aula. De fato, em 1996 a duração do Ensino Fundamental foi ampliada.
A função da Legislação Educacional no Brasil:
No Brasil a legislação educacional tem a função de cuidar do direito a educação e dos deveres das instituições de ensino, frente a aprendizagem dos discentes.
Entenda melhor as leis que regem a educação no Brasil, acessando:
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Bons etsudos!
#SPJ2
O que invalida a segunda sentença como verdadeira.