Question

Construtora JMP mediante licitação firmou contrato com a Prefeitura da cidade de Juazeiro/BA para realizar a construção de 1.000 casas pelo projeto Minha Casa Minha Vida. A construção deverá ser realizada no prazo de 2 anos. A construtora contratou empregados por prazo determinado, mediante contrato firmado pelo prazo de um ano. Ao término do prazo a construtora prorrogou o contrato por mais um ano com os empregados. Ocorre que os obras não foram concluídas por motivo de excesso de chuva, poderá o empregador firmar um novo contrato com os mesmos empregados? Justifique sua resposta e cite o amparo legal

Answer 1

No caso temos uma relação trabalhista que foi prorrogada por mais um ano tendo o amparo legal relacionado ao caso fortuito ou força maior.

Isso porque as chuvas impediram que houvesse a conclusão da obra não sendo culpa direta do empregado.

Importante notar assim que a lei prevê uma legislação para casos como sesse em que deverá haver a prorrogação do prazo de um contrato de trabalho por um caso fortuito.

espero ter ajudado!