Question

Celeste é mãe de Rafael e Rafaela, gêmeos de quatro anos de idade. O pai das crianças os abandonou e Celeste cuida e sustenta sozinha os filhos. As crianças passam o dia na creche para que Celeste possa trabalhar. Ocorre que os funcionários da creche decidiram fazer greve e Celeste estava com as crianças em casa, desesperada, pois precisava trabalhar e não tinha com quem deixá-las, mas também não podia levá-las consigo. Com o intuito de proteger os filhos para que não saíssem de casa, Celeste acorrentou as crianças, trancou a casa e saiu para trabalhar. Uma vizinha viu Celeste saindo sem as crianças e decidiu chamar a polícia, que arrombou a porta e encontrou as crianças acorrentadas assistindo TV. Ato contínuo, Celeste chega em casa, pois conseguiu sair mais cedo do trabalho e é autuada em flagrante. Levando em conta apenas as informações fornecidas, responda:
a) Por qual crime Celeste pode ser autuada em flagrante? Ela tem direito a algum benefício?
b) Em caso de ser processada pelo crime, o que pode ser alegado em sua defesa?

Answer 1

Resposta: A mãe em primeiro caso ira responder por abandono de eficaz, e carcere privado. Os dados da pergunta são simples então, não pode-se falar sobre a locomoção dos menores etc.. e crimes maiores que a mãe poderia responder.

A defesa da mãe, cairá na tentativa de absolvição sumária em resposta à acusação, por motivo de estado de necessidade.