QUESTÃO 02: Sobre as diferentes classificações do Direito, são corretas as seguintes afirmações:
I – Direito pode ser objetivo ou subjetivo. O direito objetivo é uma regra imposta pelo Estado, enquanto o direito subjetivo é o poder de agir e exigir determinado comportamento pelo sujeito.
II - Direito pode ser objetivo, subjetivo e neutro. O direito objetivo não é uma regra imposta pelo Estado, visa a autonomia dos sujeitos, enquanto o direito subjetivo é uma regra coercitiva estatal.
III – O Direito Público são as normatizações de ordem pública estatal, como o direito constitucional e o direito administrativo.
IV – O Direito privado resguarda as relações privadas e pessoais, como o Direito civil e o Direito empresarial.
(a) I, III, IV
(b) II, III, IV
(c) I e IV
(d) III e IV
(e) II, III, IV
Respostas
Vamos analisar de um por um.
I - Verdadeiro. Direito Objetivo designa o Direito enquanto regra de ação (norma agendi), isto é, o conjunto de regras vigentes num determinado momento, para reger as relações humanas, e que são impostas, coativamente, à obediência de todos. Ex.: Código Penal; Civil; direito subjetivo é a faculdade que as pessoas têm de exigir seu direito quando violado.
II - Falso. Pelas definições dadas acima.
III - Verdadeiro. Direito Público disciplina os interesses gerais da coletividade, e se caracteriza pela imperatividade de suas normas, que não podem nunca ser afastadas por convenção dos particulares
IV - Verdadeiro. Direito Privado contém preceitos reguladores das relações dos indivíduos entre si. É o que disciplina as relações entre os indivíduos como tais, nas quais predomina imediatamente o interesse de ordem particular
Portanto, a alternativa correta é a A.
Ficarei grato se marcar como melhor resposta.