O Direito da Propriedade Industrial é a proteção concedida aos Direitos da Empresa. Para obter a proteção a todos esses direitos, a empresa precisa registrar a inovação em órgão competente, sendo que aqui no Brasil o órgão competente é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A Lei que protege a propriedade industrial é a 9.279/96. Como se divide o direito de propriedade industrial?
a) Direito autoral, direito conexo, programa de computadores, topografia e cultivar. b) Direito do autor, direito conexo, marcas e patentes. c) Direito autoral, direito conexo, programa de computadores, desenho industrial e indicação geográfica. d) Marca, patente, desenho industrial, indicação geográfica, segredo industrial e repressão à concorrência desleal.
Respostas
Resposta:
Marca, patente, desenho industrial, indicação geográfica, segredo industrial e repressão à concorrência desleal.
Explicação:
O diagrama em anexo exemplifica as 3 divisões que a propriedade intelectual é composta. Sendo a propriedade industrial uma delas como mostrado da figura.
Em relação aos conceitos de Propriedade Industrial é correto afirmar o que se encontra na alternativa:
d) Marca, patente, desenho industrial, indicação geográfica, segredo industrial e repressão à concorrência desleal.
Sobre Propriedade Industrial
Entende-se o que se conhece como “Propriedade Industrial” como uma vertente da “Propriedade Intelectual” e tem sua regulamentação no Brasil a partir da lei nº9279/1996, a chamada Lei de Propriedade Industrial.
Sob o guarda-chuva da referida lei está descrito todo o regramento referente ao tema considerando-se os desejos da sociedade e o progresso econômico nacional.
Tais direitos tem sua materialização através do incentivo a criar, inovar, disseminar e também utilizar tal lei no dia a dia da atividade industrial brasileira.
O direito de propriedade industrial se divide em:
- Marcas
- Patentes
- Desenhos Industriais;
- Indicação Geográfica;
- Proteção ao segredo industrial;
- Repressão à concorrência desleal.
Saiba mais sobre propriedade industrial:
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