As hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação encontram-se previstas na Lei nº 8.666/93, devendo atender a alguns requisitos específicos, à medida que a regra geral no direito brasileiro é a realização do competente procedimento licitatório para efeito do emprego eficiente dos recursos públicos. Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas: Em geral, nas hipóteses de ___________ de licitação há possibilidade de ____________, enquanto que nas hipóteses de ____________, não. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. Escolha uma: a. contratação / dispensa / inexigibilidade. b. inexigibilidade / dispensa / contratação. c. realização / procedimento / dispensa. d. dispensa / inexigibilidade / competição. e. dispensa / competição / inexigibilidade.
Respostas
procedimento
contratação. c. realização
competição
Em geral, nas hipóteses de dispensa de licitação há possibilidade de inexigibilidade, enquanto que nas hipóteses de competição, não. Portanto, a letra "d" é a correta.
Dispensa e inexigibilidade de licitação
Ainda que a regra para a contratação pública seja o processo licitatório, assegurando isonomia e com parâmetros a depender da situação, a Lei nº 8.666/93 prevê algumas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, ou seja, as contratações diretas.
Ainda que possa parecer, "dispensa" e "inexigibilidade" são situações diferentes. Enquanto a dispensa é aplicável as situações em que a Administração Pública tem a opção de não realizar a contratação indireta (por licitação); a inexigibilidade acontece quando a competição não for viável.
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