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Consiste — a garantia — no conjunto de meios que o ordenamento jurídico confere ao sujeito ativo de uma relação jurídica para que este possa ver realizadas as suas posições jurídicas subjetivas (o seu direito subjetivo, por exemplo).23 de mai. de 2016.
espero ter ajudado!!
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Resposta:Consiste — a garantia — no conjunto de meios que o ordenamento jurídico confere ao sujeito ativo de uma relação jurídica para que este possa ver realizadas as suas posições jurídicas subjetivas (o seu direito subjetivo, por exemplo).23 de mai. de 2016.
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