Question

Leia com atenção o caso fictício abaixo, que trata do comportamento de um prefeito e remete a aspectos que podem ser temas nesse ano eleitoral:

​Mauro Ferreira de Souza, conhecido como “Maurão do Povo”, é o Prefeito da cidade de “Rio das Pedras”. Ele esteve visitando um primo na cidade vizinha para tratar de assuntos particulares e usou o carro oficial do gabinete para tal visita. Sabendo que seu primo, tem uma loja de materiais de construção, prometeu que iria ajudá-lo efetuando compras para a prefeitura. Cumprindo sua promessa, ele efetuou compras no valor de R$20.000,00 para ajudar seu primo, de forma direta.


Elaborado pelo professor, 2020.


Mediante aos Princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) defendidos pela Constituição Federal Brasileira e com base na situação hipotética apresentada acima, quanto à conduta do prefeito, explique quais dos princípios da administração pública foram cumpridos e/ou violados.​

Answer 1

“Maurão do Povo” violou os seguintes princípios: Impessoalidade quando para tratar de assuntos particulares e usou o carro oficial do gabinete e Moralidade, quando efetuou compras para a prefeitura no valor de R$20.000,00 para ajudar seu primo, de forma direta.

Os princípios da administração pública são conhecidos pela sigla LIMPE:

• Legalidade;

• Impessoalidade;
• Moralidade;
• Publicidade;
• Eficiência.

Tratam-se das doze regras de observância permanente e obrigatória para o qualquer administrador e servidor público.