Question

Jurisdição estatal, função exercida pelo Estado através dos juízes com vista à solução imperativa de
conflitos interindividuais ou supra individuais e os demais escopos do sistema processual.
(FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXV - ADAPTADO) Rubens ajuizou demanda de
obrigação de fazer pelo procedimento comum, com base em cláusula contratual, no foro da comarca de
Petrópolis. Citada para integrar a relação processual, a ré Maria lembrou-se de ter ajustado
contratualmente que o foro para tratar judicialmente de qualquer desavença seria o da comarca de
Niterói, e comunicou o fato ao seu advogado. Sobre o procedimento a ser adotado pela defesa, segundo o
caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma:
A defesa poderá alegar a incompetência de foro antes da audiência de conciliação ou de
mediação.
b.
A defesa tem o ônus de apresentar exceção de incompetência, em petição separada, no prazo
de resposta
C.
Nenhuma das alternativas.
d.
A defesa só poderá alegar a incompetência de foro como preliminar da contestação,
considerando tratar-se de regra de competência absoluta, sob pena de preclusão.

Answer 1

Resposta:

A defesa poderá alegar a incompetência de foro antes da audiência de conciliação ou de mediação.

Explicação: