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A. DIREITOS DOS ALUNOS
1. Direito à educação pública gratuita e de qualidade
2. Direito à liberdade individual e de expressão
3. Direito a tratamento justo e cordial
B. DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS ALUNOS
4. Relação de deveres e responsabilidades
C. CONDUTA EM AMBIENTE ESCOLAR
5. Condutas que afetam o ambiente escolar
6. Faltas disciplinares
7. Medidas disciplinares
8. Procedimentos
9. Recursos disciplinares adicionais
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