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Resposta:As disposições referentes ao Processo de Deserção se encontram no Código de Processo Penal Militar que dispõe sobre a deserção em geral, sobre a deserção de oficial e sobre a deserção da praça, a partir do art. 451.
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é desligarse um militar, unilateralmente e de forma irregular( de fato, mas não de direito) , organiçao militar( OM) em que serve, o fato constitui crime, posto que está como tal tipificado no CPM
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