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A Lei do Ventre livre foi uma lei abolicionista, que pregava a liberdade para os filhos de escravas que nasceram a partir da data em que a lei foi vigorada. Conhecida também como Lei Rio Branco, foi assinada pela Princesa Isabel em 28 de setembro de 1871.
Espero ter ajudado :)
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Resposta: A lei determinou que, filhos de escravos, concebidos pós promulgação, seriam considerados livres.
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