Question

A Política Educacional em muito contribui para o cenário da educação brasileira, de modo a promover a democracia, assegurar direitos, propor deveres e diversos outros aspectos que vão transformando e possibilitando uma educação significativa e para todos. Sabendo disso, aponte qual é o principal documento da Política Educacional brasileira. a) Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. b) Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. c) Currículo Escolar. d) Plano Político-Pedagógico - PPP. e) Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB 9.394/96.

Answer 1

lei de diretrizes e Bases da Educação

Answer 2

Resposta:

e) Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB 9.394/96.

Explicação:

A Lei n.º 9.394/1996 estabelece as diretrizes da educação nacional (LDB) e reconhece o direito à educação básica como direito público subjetivo, o que facilita a busca por sua exigência e concretização. No artigo 5.º, prevê que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo (BRASIL, 1996).

Enviada em

30/07/2020 10:17