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A Carta Magna que é conhecida como a Constituição Cidadã trata-se na verdade a nossa Constituição de 1988, que é vigente até os dias atuais, sendo que ela foi escrita e fundamentada após o fim da Ditadura Militar no Brasil, e possui como foco os direitos individuais e coletivos.
Podemos dizer que a Carta Magna conhecida como a Constituição Cidadã está em consonância direta com os direitos humanos, e coloca princípios democráticos como pilares para o funcionamento do Estado-nação que é o Brasil, bem como assegura uma série de direitos fundamentais à população.
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